segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Prerrogativas dos advogados. Luta constante para que direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Recebo, assim como os colegas, todos os meses, a edição da Tribuna do Advogado, jornal de veiculação no estado do Rio, com o intuito de fomar e informar sobre a opinião da advocacia fluminense.
Vejo incansáveis lutas da comissão de prerrogativas do advogado, contra atos de serventuários e servidores públicos, leia-se juízes, desembargadores e etc, mas mesmo assim ainda somos desrespeitados em nossas prerrogativas por uma série de filtros a que somos obrigados, por esse sistema paralelo, a nos submeter, e ainda, como diria minha mãe, fazendo "cara bonita".
Digo isto pois em Campos dos Goytacazes, não é diferente, pois se vamos distribuir qualquer ação, passamos pelo crivo dos serventuários, que leem nossas peças e "despacham", sobre possibilidades de inépcia da inicial, ou propositura equivocada, sob o comando certo de magistrados, que pretendem segurar ali, na distribuição, possíveis peças complexas, ou até aquelas que podem demandar pedidos de urgência.
Não é só isso, pois inúmeros feitos, param nos cartórios, ou pedidos de tutela ou liminares, descansam sem apreciação, pela justificativa de acumulo de trabalho, e daí surgem despachos "de mero expediente", como diga ao Réu, ou comprove os rendimentos ou apresente declaração de isento, em casos de pedido de gratuidade de justiça, declaração esta extinta em 2007, mas que para o judiciário ainda persiste.
Não raro também nos vemos barrados em cartórios e salas de espera, passando por um interrogatório preliminar para sermos atendidos ou não pelo magistrado, magistrado este que se esqueçe de suas funções públicas e que não estamos ali por interesse próprio e sim por que nossos clientes esperam uma justiça rápida e eficaz, mesmo que a resposta seja negativa.
Visitas de desembargadores ou pessoas públicas são mais importantes que atender um advogado sem expressão que aguarda por horas no cartório, para tentar ser atendido no fim do dia, e ainda por magistrados que com a desculpa da imparcialidade não desferem nem um bom dia ou boa tarde, entendendo ser aquele "pedinte", uma mera engranagem na máquina que só funciona com a bateria deles.
Ouvia piadas na faculdade sobre os que pensam ser Deus, e os que tem certeza, enfim, na prática entendo que as vezes precisamos ser ateus e enfrentar os percalços, sonhando com um modelo de judiciário diferente, onde a função social seja respeitada e todos sem exceção tenham suas mazelas julgadas com humanidade.
Se o judiciário fosse uma empresa privada, certamente necessitaria se adequar ao mundo moderno, pois velhos paradigmas, devem ser quebrados, para se chegar a eficiencia e competitividade.
Assim, quem ganha com isso? Não são aqueles que precisam de cirurgias urgentes ou terem seus nomes limpos, ou ainda reparados por danos de outrem. Por enquanto, se nós advogados não formos "políticos", vamos enfrentar o pior da justiça: A Indiferença.

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